,

Governo impôs condições à EDP para aprovar investimento na rede elétrica

O secretário estado da Energia – Jorge Seguro Sanches. (Bruno Lisita / Global Imagens)O secretário estado da Energia – Jorge Seguro Sanches. (Bruno Lisita / Global Imagens)

Governo ditou “condições muito claras”, como a não repercussão do custo dos contadores inteligentes nos consumidores.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, sublinhou a necessidade de “continuar a desenvolver as redes energéticas com mais investimento”. “Recentemente o governo aprovou o plano de investimento na rede em cerca de 800 milhões de euros. Fizemos também investimentos na rede de transporte superiores a 150 milhões de euros e vemos com atenção os planos de investimento [da REN] que vêm pela frente, para desenvolver a capacidade de produzir mais energia renovável e colocá-la à disposição de todos os consumidores, sejam eles portugueses, da Península Ibérica ou europeus”, disse Seguro Sanches em declarações aos jornalista à margem da apresentação do relatório BP Statistical Review of World Energy.

Esta segunda-feira a EDP Distribuição tinha já confirmado em comunicado que o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Alta e Média Tensão para 2017-2021 – na ordem dos 799 milhões de euros – foi aprovado pelo Governo, após apreciação na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República.

No entanto, o secretário de Estado sublinhou que a aprovação deste mesmo plano de investimento esteve sujeita a “condições muito claras”, entre as quais: “Que os custos com os contadores inteligentes não podem ser repercutidos sobre os consumidores; que da parte das empresas [grupo EDP] não pode haver confusão de imagem entre atividade comercial e atividade regulada; e que esta aprovação tem de ser coordenada com o que se está a fazer nos municípios e que tem a ver com o lançamento dos concursos para as concessões de baixa tensão em 2019”. E frisou: “Há um conjunto de condições para que este plano se possa desenvolver de forma coordenada e coerente”. Ao Dinheiro Vivo, a EDP Distribuição, já garantiu que não está preocupada com o concurso para as novas concessões de distribuição de eletricidade que irá avançar já em 2019, apesar de ERSE ter dito que já há municípios interessados em fazer a exploração direta da distribuição de eletricidade na rede de baixa tensão. João Marques da Cruz, administrador da EDP, garantiu que a empresa está “confiante” que vai ganhar o concurso e manter o negócio. “Não estamos preocupados. Estamos muito confiantes. Acreditamos que vamos ganhar o concurso. Não se sabe ainda as características do concurso das concessões, mas achamos que temos todas as condições para ganhar e somos a melhor solução para uma rede moderna em Portugal. A melhor solução é a EDP Distribuição”. Por seu lado, Seguro Sanches lembrou que “estas concessões são municipais, e que a sua palavra é decisiva”. “O que o Governo fez foi chamar os municípios para trabalhar em conjunto e haver mais espaço para a troca de informação. Os municípios têm muito pouca informação sobre o tema. O trabalho tem de ser feito pelas empresas, pela ERSE e pelos municípios”. “A realização dos concursos em 2019 está garantida”, disse o governante. De acordo com a EDP, e com este investimento de 799 milhões, até 2021 ficarão em exploração mais nove subestações e 1500 km de rede de alta e média tensão. No que diz respeito às redes de alta e muito alta tensão, e ao plano de investimento da REN que já recebeu luz verde por parte da ERSE, Seguro Sanches diz que também o governo está a “trabalhar nesse sentido”. “Pela primeira vez trabalhámos os planos de investimento desde o início, em termos de conseguir criar condições para sua aprovação final. A ERSE já deu o seu parecer, a REN tem 30 dias para se pronunciar e ainda haverá debate sobre o tema no Parlamento. A acontecer a aprovação do plano de investimento na rede de alta e muito alta tensão será a primeira vez que acontece”. O secretário de Estado tinha já admitido que o governo pondera mesmo antecipar os investimentos numa segunda vaga de projetos solares projetados para 2024-2025 com a aprovação do novo plano de investimentos da REN. Se assim for, esta poderá ser a primeira vez que um plano de investimentos da REN é aprovado pelo governo, “dando um sinal muito claro de que há condições para mais projetos de energia solar”. “A proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2018-2027 considera um conjunto de infraestruturas (projetos complementares) que virão a dotar a RNT de capacidade de receção para ligação de projetos de produção elétrica, incluindo novas centrais de energia solar”, disse fonte oficial da REN ao Dinheiro Vivo. Relativamente ao valor de 1000 MW potência solar já licenciada (e a ligar à Rede Nacional de Transporte e à Rede Nacional de Distribuição), e considerando as localizações dos promotores em causa, diz ainda a mesma fonte da REN que “a mesma é tecnicamente viável considerado a capacidade de rede atual e os investimentos de curto prazo na infraestrutura existente identificados no Plano de Investimentos apresentado pela REN em 2017”.

FONTE – dinheirovivo.pt